Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha

Violência contra a Mulher: Procuradores da República pretendem aplicar Lei Maria da Penha mesmo sem queixa da vítima

Quem é que não conhece alguma mulher, que pode ser parente ou amiga próxima que não sofreu violência doméstica de seu companheiro, como marido, noivo ou namorado ? Mesmo com a Lei Maria da Penha, vigorando desde 2006 que estabelece proteção contra as vítimas de violência doméstica, os casos de agressões e até mortes de mulheres por seus companheiros ainda é assunto corriqueiro nas manchetes de jornais e sites na internet.

Nas últimas semanas, dois casos de violência contra a mulher tiveram muita repercussão na imprensa, por envolverem pessoas ricas e famosas, como foi o caso do assassinato da procuradora do INSS Ana Alice Moreira de Melo, pelo seu marido, Djalma Brugnara Veloso, no dia 03 de fevereiro, e que acabou sendo encontrado morto um dia depois do crime.

Outro caso recente envolvendo violência contra a mulher que repercutiu na mídia foi a queixa de Débora Favarini, esposa do jogador Kleber do Grêmio, que alegou ter recebido um soco do marido durante uma discussão no dia 28 de janeiro. Esses dois casos mostram que a violência contra a mulher persiste, independentemente de educação e classe social.

Como os crimes de violência contra a mulher para serem investigados e o agressor punido necessitam de queixa formal da agredida na delegacia, muitas mulheres temem as ameaças do marido e posteriormente acabam retirando a queixa, deixando o agressor impune, livre para cometer novas agressões.

Mas a Procuradoria Geral da República pretende tornar a Lei nº 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, mais eficiente. É que nesta semana está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) nº 4424, que pretende estabelecer que ações penais de crimes abrangidos pela Lei Maria da Penha devem ser processados mesmo sem queixa da vítima. Atualmente, para que o agressor seja processado, a lei estabelece que a vítima deva fazer uma representação.

No dia 09 de fevereiro, os ministros do STF decidiram tornar a Lei Maria da Penha mais eficiente, pois aprovaram que agora não é mais necessário que somente a vítima faça uma queixa contra o agressor, mas também o Ministério Público, que pode entrar com uma ação penal, mesmo que a vítima não tenha feito a denúncia.

Dessa forma, a Justiça garante ainda mais proteção às mulheres, que agora podem contar com o apoio do Ministério Público para protegê-las contra a violência doméstica.

Por Selma Isis