Justiça Gratuita – Advogado do Estado
Em qualquer momento da vida qualquer cidadão pode precisar da justiça, sendo que em diversos casos o advogado é necessário, porém nem todos têm condições de arcar com os custos processuais e os honorários advocatícios.
A Lei Lei nº 1.060, de 05 fev. 1950 diz que concederá assistência judiciária aos necessitados desde que sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família e essa assistência engloba :
Das taxas judiciárias e dos selos;dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e serventuários da justiça; das despesas com as publicações indispensáveis no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais etc.
Existe um órgão chamado Defensoria Pública no qual oferece advogados para prestar tais serviços,,mais como dito, desde que a pessoa não tenha condições.Nesse órgão você poderá obter maiores informações sobre os seus direitos e deveres, confira os endereços dos sites das defensorias públicas de alguns estados do Brasil.
DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS
DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO CEARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO
www.defensoriapublica.mt.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL
DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
www.defensoriapublica.mg.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRO
.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS
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