Revisão auxilio doença e aposentadoria



Como pedir a revisão da aposentadoria que pode aumentar o valor do seu benefício.

Veja abaixo dez possibilidades citadas pela ADEC (Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes) para o pedido de revisão do benefício.

1) Revisão do Coeficiente
Ao segurado com direito adquirido à aposentadoria pelas regras vigentes que requereu o benefício em 2002, mas já tinha preenchido os requisitos em 1998 não se aplica o fator previdenciário, já que esta regra nasceu em novembro de 1999. Em caso de revisão, o valor do benefício pode aumentar em até 60%.

2) Revisões do Auxílio Doença – após 29/11/1999 (Art. 29° Inciso II)
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebeu ou ainda recebe o auxílio-doença após 29 de novembro de 1999 pode pedir a revisão no valor pago e receber os atrasados (as diferenças que não foram pagas) na Justiça.

A correção é possível porque, na hora de conceder o auxílio a partir de 30 de novembro de 1999, o INSS mudou a regra de cálculo com base em um decreto. Foi considerada a média de todas as contribuições para calcular o benefício no caso dos segurados com menos de 144 meses (12 anos) de contribuição.

Para quem ainda recebe o auxílio, o benefício pode ter reajuste de até 17,5%. O segurado ainda terá direito aos atrasados – diferença que não foi paga no período de recebimento do auxílio, considerando os últimos cinco anos.

Já os que não possuem mais o auxílio irão receber somente os atrasados de acordo com o período do benefício. Por exemplo, quem recebeu o auxílio entre 1999 e 2009, só poderá receber as diferenças referentes aos últimos 5 anos de 2004 a 2009. Os pagamentos anteriores não terão direito à correção porque já ultrapassaram o prazo legal de cinco anos para os atrasados.

3) Revisões das aposentadorias por invalidez precedida de auxílio doença (Art. 29° parágrafo 5°)
Todo aposentado por invalidez após julho de 1991 que teve seu benefício precedido de um auxílio doença deve procurar a justiça para fazer essa revisão. Ocorre que o INSS não considerou o tempo em que o segurado ficou no auxílio doença como sendo tempo de contribuição isso gerou um prejuízo para a maioria dos segurados. Segundo uma estatística feita pela ADEC, cerca de 68% das pessoas estão recebendo menos do que deveria.

4) Revisão da Pensão por morte – Após 29/11/1999 (Art. 29°)
Ao conceder o benefício ao segurado, deve a autarquia previdenciária observar todos os critérios legais, entre eles a consideração da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a, no mínimo, 80% do período contributivo desde julho/94, conforme a Lei 9876/99 de 29/11/1999. Na maioria das pensões precedida de auxílio doença, o INSS cometeu o mesmo erro.

5) Ação de Cobrança por alta programada
O auxílio-doença é concedido e a data de sua cessação já é fixada, embasada em prognóstico do médico-perito, sem que seja realizada nova perícia. Sustenta-se a ilegalidade e inconstitucionalidade deste procedimento, que não garante aos segurados o exercício dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo anterior à cessação.

6) Revisão da Retroação
A tese em questão se trata do principio constitucional do Direito adquirido já pacificado pelo STF na Súmula 359. Nestes casos, os segurados que se aposentaram logo após uma drástica mudança nas legislações previdenciárias e foram prejudicados por elas poderão solicitar uma revisão de acordo com o critério legal mais benéfico as vésperas de sua aposentadoria.

7) Revisão do Maior teto
Quem poderia ter se aposentado proporcionalmente antes de julho de 1989 com um teto de 20 salários mínimos provavelmente tem direito a revisão da aposentadoria.

Para saber se tem direito é muito simples: veja a data da DIB ( Data do Inicio do Benefício) e o seu tempo de contribuição, retroaja esta contagem até a data de 01/06/1989.

Caso fique em até 25 anos para mulheres e 30 anos para homem é possível que ele tenha direito, mas antes um outro critério deve ser observado. As contribuições do segurado deveriam ser acima do teto de 10 salários. A forma mais fácil de analisar isso será olhar o valor da renda deste segurado hoje. Caso ultrapasse os R$ 1.100,00 muito provavelmente ele contribuiu acima dos 10 salários mínimos.

8  Revisão do Menor Teto
Em novembro de 1979 uma legislação mudou o índice de atualização das aposentadorias para o INPC, mas o INSS não implementou essa regra automaticamente mudando somente em abril de 1982. Neste caso, tem direito a revisão os aposentados entre 05/1980 até 04/1982 que tenham contribuído na faixa de 10 salários mínimos.

9) Revisão do Buraco Verde e Revisão do Buraco Verde – Estendido
Todo aposentado que teve seu benefício limitado ao teto poderá fazer um cálculo para verificar se o INSS incorporou nos primeiros reajustes a diferença devida. Em pelo menos 45% dos casos que temos analisado há uma significativa diferença a ser revista para os aposentados.

10) Revisão de benefício Sem Limitador Teto
Antes de 1998 não havia previsão constitucional para limitar as contribuições no teto máximo e antes de 1991 não se limitava os benefícios, então todos aqueles que contribuirão acima do teto devem procurar a justiça para revisar seus benefícios.

Fonte: ADEC (Associação em Defesa dos Consumidores e Contribuintes)

A ADEC está à disposição para tirar dúvidas e orientar os segurados com relação ao cálculo destas revisões.
Telefone: (41) 3270-7777 – de segunda a sexta das 9:00 as 18:00 horas.

Atualização Revisão de Benefício do INSS – 03/08/2012

Eis uma boa notícia para aqueles que tiveram Benefício Concedido do INSS entre 1999 e 2009, finalmente houve um acordo com o Sindicato Nacional onde o INSS apresentou uma proposta para quitar todos os débitos existentes assim como dar Revisão em tais benefícios.

Além dos segurados com benefícios ativos, outros 2,296 milhões de trabalhadores que receberam auxílio-doença ou acidente entre 1999 e 2009 (e que já tiveram o benefício cancelado) também têm direito aos atrasados referentes aos últimos cinco anos.

Confira o Cronograma – Calendário de pagamento

Os segurados com benefícios ativos passam a receber o aumento na folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no início do mês de fevereiro do próximo ano. Para os segurados com mais de 60 anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, que tem início no mês de março de 2013.

De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos.

Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor do benefício era inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022. A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o INSS judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo na próxima sexta-feira (10). A previsão é que ele seja protocolado na segunda-feira (13).



205 Comentários

  1. LETICIA GULARTE BARBOSA DA SILVA
    LETICIA GULARTE BARBOSA DA SILVA 12/08/2014 at 4:42 pm

    boa tarde….
    quero saber se minha mãe tem direito de receber revisão de benéficio de acidente de trabalho.

  2. jovenal meneses santana
    jovenal meneses santana 02/05/2014 at 1:49 pm

    Em 1992 inicio do Governo Collor trabalhava numa empresa recebendo média de 5 salârios mínimo fui afastado do trabalho por motivo de doença, recebendo apenas um salário minimo, fiquei na pior não tinha nenhuma reserva financeira, só não passei fome porque tive ajuda fa família, mesmo doente tive que assinar um termo de responsabilidade e pedir Alta Medica, gostaria de saber se ainda posso correr atraz desse prejuízo.

  3. Elenice
    Elenice 18/04/2014 at 4:54 pm

    Olá! Se a pessoa tem direito a aposentadoria por idade urbana e no INSS informam que ela só teria direito a rural, por conta disso o pedido é cadastrado como pedido de aposentadoria por idade rural e o benefício é negado por faltar tempo. Depois de 3 tentativas o segurado pede a ap. por idade urbana e então é concedido. Há como requerer o valor desde o primeiro pedido (cadastrado como rural)? Já que naquela época o segurado já tinha direito à urbana?
    Obrigada pela informação.

  4. Eliseu da Rosa
    Eliseu da Rosa 27/02/2014 at 4:42 pm

    Estive em auxilio doença entre 2007 e 2008,Como posso requerer a revisão ou a diferença? E qual a previsão aproximada de pagamento ? obrigado .

  5. francisco jose da silva
    francisco jose da silva 27/01/2014 at 10:37 pm

    ola boa noite
    estou afastado a 11 anos e tenho varias doenças cronicas mas os peritos não me aposenta por que sera ?
    no aguardo

  6. Wagner
    Wagner 17/09/2013 at 9:14 pm

    Boa Noite, fiquei afastado de novembro de 2005 até fevereito de 2013, gostaria de saber se tenho direito aos atrasados, é necessário ingressar na justiça para isso ?, desde já agradeço, um abraço Wagner

  7. marcio da silva pereira
    marcio da silva pereira 12/03/2013 at 7:27 pm

    Eu me afastei em 2004 por auxilio doença fiz uma artrodose total do punho D em 2007 transformou pra auxilio acidente e em 07 fevereiro de 2008 quando eu tive alta da reabilitaçao o perito me consedeu o auxilio acidente e me deu alta
    eu continuo afastado ate hoje e hoje eu estou afastado pelo ombro E com uma ancora e estou na reabelitaçao de novo mas estou com mesmo problema no ombro esquerdo e com uma hernia de disco na coluna e nao estou conseguindo fazer a reabilitaçao mas eles falam que se nao fizer curso eu tenho alta o que eu faço.

  8. Daniel da S Oliveira
    Daniel da S Oliveira 06/03/2013 at 8:44 pm

    Boa noite!gostaria de saber se tenho direito a revisão,sofri um acidente em 2001 na empresa onde trabalhava e perdi o quarto membro da mão direita,recebo auxilio doença desde 2004 o valor e de R$ 560,tem como saber o valor e quando + ou – vai sair o pagamento;

    aguardo retorno
    att;
    daniel

  9. RAFAEL RODRIGO DE SOUZA
    RAFAEL RODRIGO DE SOUZA 18/02/2013 at 12:10 pm

    OLA RECEBO PENSAO POR MORTE DOS MEUS PAIS MEU PAI FALECEU EM 1994 MINHA MAE FICOU RECENDO QUANDO FOI EM 1999 MINHA MAE FALECEU AI FIQUEI RECENDO A PENSAO SO QUE NAO MIN DERAM DIREITO A REVISAO SERA QUE ISTO ESTA CERTO OU VOU TER QUE ENTRAR COM UMA AÇAO NA JUSTIÇA OBRIGADO.

  10. claudemir r domingues
    claudemir r domingues 18/02/2013 at 10:37 am

    Bom dia, gostaria de saber se tenho direito ou se posso pedir via judicial ou no posto do inss, pois fui afastado por auxilio em 09/02/199 e aposentado por invalides em 21/08/2001, eu tenho direito a revisão e consigo receber ou eu tenho direito a revisão e perdi o prazo, pois fiquei aguardando o acordo e fui prejudicado me expliquem por favor…Att. Claudemir…no aguardo

  11. maria aparecida da silva
    maria aparecida da silva 15/02/2013 at 10:39 pm

    boa noite gostaria de tirar uma duvida entrei com auxilio doença em 2002 quando foi em 2007 o perito mudou para acidente de trabalho vou receber a diferença ja recebi a carta informando valor e data que vai ser em 2015 acho um absurdo isto porque o erro foi deles so que hoje dia 15/02/2013 fui olhar meu benefiçio e tem uma mensagem dizendo benefiçio em processamento aguarde correspondençia em asa nao entendi voces pode min ajudar a entender mlhor obrigada.

  12. luiz
    luiz 02/02/2013 at 8:14 am

    absurdo so 2020 atela muita jente ja morreu

  13. chieregato
    chieregato 13/01/2013 at 8:55 pm

    TUDO BEM E CRUEL RECEBIA AUXILIO DE ACIDENTE DESDE FEVEREIRO DE 1976 E EM 2006 APOSENTEI POR INVALIDEZ MEU BENEFICIO DE AUXILIO DE ACIDENTE FOI CESSADO INDEVIDAMENTE POIS SOU VITALICIO QUERIA SABER COMO FAÇO PARA RETROAGIR MEU BENEFICIO E RECEBER O ATRASADO FIZ UM TAL DE REQUERIMENTO JUNTO COM INSS FAZ 15 DIAS SERA QUE VAO ACERTAR NO ERRO DE 1999 E 2009 RESPOSTA POR @MAIL AGRADEÇO

  14. jose carlos
    jose carlos 11/01/2013 at 12:36 pm

    quando esta carta vai checar

  15. leonice westarb
    leonice westarb 28/12/2012 at 10:01 am

    sera que estou inclusa nesta revisão? eu entrei em auxilo doença em julho de 2002 e aposentei por invalides em dezembro de 2004

    1. sebstião
      sebstião 01/02/2013 at 4:42 pm

      Sim, em regra quem se aposentou neste período o cálculo do INSS está em desconformidade.
      Sds

      1. leonice westarb
        leonice westarb 05/02/2013 at 2:23 pm

        Obrigada

  16. leonice westarb
    leonice westarb 28/12/2012 at 1:07 am

    MEU MARIDO ENTROU EM AUXILIO DOENÇA EM 20/07/1999 E CESSOU EM 30/6/2001 E FOI CONSEDIDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 01/07/2001 , ELE TEM DIREITO A ESTA REVISÃO?

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