Direitos Trabalhistas, você conhece o seu?



Em meio a essa crise de emprego no país, na correria de conseguir uma vaga no mercado de trabalho, a maioria dos trabalhadores não conhece os seus direitos trabalhistas, tanto durante e após o vínculo trabalhista.É comum ouvir um trabalhador dizer, vou processar a empresa(popularmente falado botar no pau),será que você tem direito?. Abaixo você poderá se familiarizar com os seus direitos.

 

TODO TRABALHADOR TEM DIREITO A

Carteira de Trabalho devidamente assinada e anotada desde o 1º dia de trabalho;

Salário mensal nunca inferior ao piso salarial da categoria fixado na Convenção Coletiva (Sindicato) da Categoria;

01 (um) dia de repouso por semana, de preferência aos domingos;

Décimo Terceiro Salário, pago da seguinte forma: metade até o dia 30 de novembro de cada ano, e a outra metade até 20 de dezembro

Vale transporte para deslocamento casa/trabalho e vice-versa

Férias de 30 dias. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder os 30 dias de férias do empregado. Quem escolhe quando o empregado tira férias, é o empregador

Adicional de férias: este adicional, é pago toda vez que o empregado entra em férias, e consiste em 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias

Licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias (por conta da previdência – sendo este período contado considerando-se o tempo para requerer e 90 dias após o parto). O salário maternidade poderá ser requerido no período de 28 (vinte e oito) dias antes até 92(noventa e dois) dias após o parto, independente de carência;

Licença paternidade de 5 (cinco) dias corridos, contados da data de nascimento do filho;

Auxílio doença e aposentadoria por invalidez, respeitada a carência pelo INSS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

PIS, que consiste no 14º salário, para os empregados que receberam em média até dois salários mínimos no ano anterior, tiveram pelo menos um mês de Carteira assinada e estão cadastrados no PIS – Programa de Integração Social – há pelo menos cinco anos;

Seguro Desemprego;

Salário família;

Jornada de trabalho fixada em lei, de oito horas diárias ou quarenta e quatro semanais;

Horas extras (são as excedentes às 44 horas semanais) com adicional de 50% (se a Convenção Coletiva não fixar percentual superior);

Adicional noturno de 20% no período compreendido entre as 22:00 de um dia e 5:00 do outro, sendo a hora noturna de 52 minutos;

Estabilidade nos casos de gestante, dirigente sindical, representante da CIPA e empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um fundo formado pelos depósitos mensais efetuados pelo empregador em uma conta bancária especial aberta em nome do empregado.

Quem tem direito?

Todos os empregados urbanos e rurais, sendo facultativo aos empregados domésticos (o empregador que determina) e inexistente para os servidores públicos.

Qual o valor do depósito?

O depósito deve ser de 8% dos valores recebidos pelo empregado a título de salário, SEM QUALQUER DESCONTO NO SALÁRIO DO EMPREGADO. .

O prazo para o depósito, feito através da GFIP, é até o dia 7 de cada mês.

A partir do mês de outubro de 2001, passa a ser devido o recolhimento de 8,5% sobre o salário do empregado. A legislação completa explicando a forma de efetuar o recolhimento, está na seção “Novidades”.

 

Quais parcelas da remuneração entram para o cálculo do depósito?

salário básico;

13º salário;

horas extras;

adicional de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno;

adicional de tempo de serviço

salário família acima do valor legal obrigatório;

gratificação de férias

1/3 constitucional das férias

comissões

diárias para viagem que excedam 50% do salário;

gorjetas;

gratificações

repouso semanal e feriados civis e religiosos;

 

Quando o empregado poderá utilizar os valores depositados no FGTS?

quando demitido sem justa causa;

quando a empresa fechar;

quando o empregador falecer, no caso de empresa individual;

aposentadoria do empregado;

compra da casa própria;

conta sem movimentação por três anos seguidos;

fim de contrato de trabalho por prazo determinado;

em caso de doenças graves, como câncer e AIDS.

 

Multa de 40%. Quando recebo?

O empregado que for dispensado sem justa causa, tem direito a receber o valor relativo a 40% de toda a quantia já depositada na conta do empregado durante o tempo em que ele esteve trabalhando na empresa

.

Seguro Desemprego

Quem recebe?

Tem direito a receber o seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, desde que comprovadas as seguintes condições:

ter recebido salários consecutivos nos últimos seis meses;

ter trabalhado pelo menos seis meses no último ano;

não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada, por parte da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;

não possuir renda própria para o seu sustento e de seus familiares.

 

Como requerer?

Primeiramente o empregado deve ser dispensado sem justa causa.

Com o pagamento da rescisão, o empregado recebe diversos documentos, além dos que já possui:

Requerimento do Seguro Desemprego;

Carteira Profissional;

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

Comprovante de recebimento do FGTS ou documento de comprovação de vínculo;

Sentença judicial de homologação de acordo (para trabalhadores com reclamatórias trabalhistas)

 

Qual o prazo?

A partir do dia seguinte da dispensa, o empregado tem um prazo de 7 a 120 dias para requerer o benefício.

 

Valor do Benefício.

O valor do benefício é calculado com base nos três últimos salários recebidos pelo trabalhador e indicados no requerimento, não podendo ser inferior ao valor de um salário mínimo nem superior ao teto fixado em lei.

 

Quantidade de Parcelas.

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de dezesseis meses, conforme

a seguinte relação:

três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses;

quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

ü cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses

 

PIS

 

O abono do PIS é anual e conhecido popularmente como o 14º salário.

É o pagamento anual de um salário mínimo ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuinte do PIS/PASEP. Todo o estabelecimento que possui CNPJ é contribuinte do PIS/PASEP.

 

Quem tem direito:

Tem direito o trabalhador ou servidor público que, no ano anterior ao do início do calendário de pagamentos:

esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP;

tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais;

tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada ou em cargo público;

tenha sido informado corretamento pelo empregador (empresa) na RAIS.

 

Período de pagamento:

O pagamento do Abono Salarial tem início no segundo semestre de cada ano e vai até abril do ano seguinte, conforme calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil

 

Como receber:

O empregado que não receber em folha de pagamento, deve dirigir-se à Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:

Cartão ou Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Carteira de Identidade;

Carteira de Trabalho e Previdência Social.

 

Estabilidade no Emprego

Existem alguns tipos de estabilidade na nossa legislação:

Gestante – A empregada grávida, tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta estabilidade não se aplica à empregada doméstica.

Além disso, qualquer empregada grávida tem direito à licença gestante paga pelo INSS, que é de 120 dias. A partir de 28 dias antes do parto, já pode ser concedida.

Dirigentes da CIPA – O empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, tem estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato;

Acidente de Trabalho – Se o empregado sofreu um acidente de trabalho e recebeu auxílio doença acidentário pelo INSS, tem direito a estabilidade de um ano após o retorno do auxílio doença acidentário. Mas é obrigatório que o benefício seja ACIDENTÀRIO. O auxílio doença simples não dá estabilidade ao empregado.

Representação Sindical – O empregado sindicalizado não pode ser dispensado a partir do registro da sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

 

Outras Observações

O salário é pago na base do mês vencido, isto é, de 01 a 30, e tem que ser feito até o 5º dia útil do mês subseqüente. Ex.: se o empregado for admitido no dia 21 (vinte e um) do mês, o empregador deverá pagar 10 (dez) dias de salário até o 5º dia do mês subseqüente, iniciando-se novo mês no dia 1º do mês subsequente;

porteiro, zelador, vigia, etc. de condomínio residencial, comercial ou rural, não é empregado doméstico;

 

Horas Extras

A jornada de trabalho prevista pela Constituição Federal, é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. O empregado pode trabalhar duas horas a mais por dia (horas extras), que devem ser pagas com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal.

Esta exigência apenas não se aplica às empresas que possuem banco de horas devidamente aprovado pela entidade sindical através de convenção ou acordo coletivo.

Foi Demitido e Agora?

Existem 02 (dois) tipos de demissão:

por iniciativa do empregado – a pedido

por iniciativa do empregador – por justa causa

- sem justa causa;

No caso de pedido de demissão são devidas as seguintes verbas:

aviso prévio (se trabalhar o mês do aviso, caso contrário, pode ser descontado o valor do aviso – um salário – do que o empregado tiver a receber);

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou).

férias proporcionais (aos meses que trabalhou);

1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais);

No caso de demissão sem justa causa do empregado são devidas as seguintes verbas:

aviso prévio;

saldo de salários (dias que o empregado trabalhou e não recebeu);

décimo terceiro proporcional (aos meses que trabalhou);

férias proporcionais (aos meses que trabalhou);

1/3 de férias (sobre o valor pago a título de férias proporcionais);

multa de 40% sobre o valor total depositado na conta vinculada do empregado (FGTS);

saque do FGTS depositado na Caixa Econômica Federal;

seguro desemprego, se tiver no mínimo seis meses de trabalho

 

Simulação de um empregado que foi demitido após trabalhar 2 anos numa empresa ganhando R$ 1.000.00 mensais

Data do início da relação de trabalho:17/09/2007

Data do final  da relação de trabalho:11/09/2009

Motivo da rescisão: Dispensa sem justa causa

O aviso prévio foi : indenizado

Saldo do Fundo de Garantia 1.920.00 ( esse valor é apenas uma simulação 8% de 1.000.00 25 meses, pois mensamente o fgts tem um pequeno reajuste na conta)

TOTAL

 

Rescisão de contrato de trabalho

Admissão……………….: 17-9-2007Afastamento……………: 11-9-2009Motivo do afastamento: Dispensa sem justa causaSalário base……………: R$ 1.000,00
Aviso prévio……………: trabalhadoFérias vencidas………..: nãoValor a ser pago empresa R$ 1.061,78———

FGTS………………………………….: R$ 1.920,00

Multa 40% FGTS……………………: R$ 768,00

Total Geral…………………………: R$ 3.749,78

 

Memória de Cálculo

Vencimentos

Saldo de salário (11/30)…………….: R$ 366,67Aviso prévio……………………………: R$ 0,00Décimo terceiro aviso (1/12)………: R$ 0,00Décimo terceiro proporc. (8/12)…: R$ 666,67Férias vencidas………………………..: R$ 0,001/3 sobre férias vencidas……………: R$ 0,00Férias proporc. (0/12)………………..: R$ 0,001/3 sobre férias proporcionais……..: R$ 0,00

Férias indenizadas…………………….: R$ 83,33

1/3 sobre férias indenizadas………..: R$ 27,78Total dos vencimentos………………..: R$ 1.144,45

Descontos

INSS salário (base 366,67)%……..: R$ 29,33INSS 13º salário (base 666,67)%..: R$ 53,33IRPF (base 1.144,45)%…………………: R$ 0,00Total dos descontos……………………….: R$ 82,67

Seguro desemprego

Total de meses trabalhados…..: 25Você tem direito a……………….: 5 parcelas no valor de: R$ 730,28 totalizando: R$ 3.651,40Parcelas calculadas de acordo com a última tabela informada pelo ministério do trabalho de 30 de janeiro de 2009.

Em caso de dúvida procure o seu advogado,  não esqueca de deixar o seu comentário para compartilhar sua experiência com os demais leitores.



164 Comentários

  1. leonne
    leonne 04/04/2014 at 12:18 pm

    bom dia trabalhei em uma empresa por 2 anos como vendedor, sendo que eu exercia a função de vendedor, caixa e estoquista,recebia 830 que é a base de salario do comercio aqui em belém do Pará entrei recentemente em outra empresa de comercio do mesmo ramo como atendente, sendo que exerço a função de vendedor e caixa, tenho que receber a remuneração de 830 e mais a quebra de caixa nessa nova empresa?

  2. sabrina aparecida machado
    sabrina aparecida machado 26/03/2014 at 12:58 am

    ola boa noite…
    no dia 13/12/2013 fui contratada por uma firma por 45 dias mais eles renovarão o meu contrato até o dia 10/03/2014 … eu recebi no total 721,00 da ressição e 72,00 de fundo de garantia , gostaria de saber se esta certa essa conta?

  3. maria soraia
    maria soraia 24/03/2014 at 8:13 am

    Olá no ano passado descobrir q estou com câncer, então saquei meu FGTS, mas descobrir q a qualquer momento meu contrato vai acabar, minha duvida é o fgts q saquei eu perderei os 40%estou em duvidas, me ajude. Obg.

  4. Graziele
    Graziele 22/03/2014 at 6:27 pm

    Eu sou concursada da prefeitura, trabalhei 4 meses à noite, mas recebi somente 2 meses de adicional noturno, onde devo recorrer, já que a prefeitura se recusa em me pagar. Att

  5. Marileide
    Marileide 19/03/2014 at 1:27 pm

    No ano de 2012, tirei férias vencidas e so recebi minhas férias normal, vou ser demitida agora no dia 01/04/14, tenho direito de receber essa férias na rescisao.
    Aguardo resposta.

    Obrigada!

  6. Roberto Alves
    Roberto Alves 21/02/2014 at 7:34 pm

    Fui promovido à Caixa e antes era atendente. Meu Salário de 950 foi aumentado para 1.135,44 na (Carteira), porém no meu CONTRACHEQUE, o Salário Base está de 1.030,00… Aí recebo a quebra de 10% e o total fica 1.130,00. Mas minha dúvida é… O AUMENTADO DE: 1.135,44 NA CARTEIRA, não era para ser o meu Salário Base no Contracheque também? Ou eles somaram tudo junto com o valor dos 10%?

  7. Elaine Calvet
    Elaine Calvet 12/02/2014 at 12:14 am

    Eu fiz a ferias de uma amiga durante um mês… a noite…tenho direito areceber o adicional noturno? NNão recebi por favor tira a minha duvir…boa noite

  8. Claudio
    Claudio 11/02/2014 at 5:55 pm

    Boa tarde. Fiquei afastado 2 anos pois fiz uma cirurgia na coluna e estou voltando para empresa, gostaria de saber se tenho direito desses 2 anos 2012,2013, se meu salário na firma vai aumentar pelo dissídio mesmo se eu não estava trabalhando

  9. Fabio Rodrigues
    Fabio Rodrigues 11/02/2014 at 4:51 pm

    Ola meu nome Fabio entrei com uma recisão direta contra a empresa que trabalhava ai eles me dispensaram ja teve a primeira audiencia mais não deu em nada ainda gostaria de saber se pelo menos minha recisão eu não tinha direito de receber agora ?

  10. Luis Sérgio
    Luis Sérgio 18/01/2014 at 9:55 am

    Bom dia é o Luis Sérgio, estive varias vezes no INSS já mostrei quando fui cadastrado no PIS, a ficha cadastral da empresa, carteira profissional que consta um carimbo da data e banco onde a conta foi aberta e eles dizem que não consta nada. Como devo proceder?

    Obrigado

  11. Luis Sérgio
    Luis Sérgio 17/01/2014 at 10:27 am

    Bom dia, completo 55 anos em março, e fui demitido do senai em 16/12/2013, 19 anos no senai dando aula de marcenaria, em 2009 fiquei surdo de um ouvido e fui afastado pela médica do senai da marcenaria, comecei a fazer compras para a escola, agora em dezembro a marcenaria foi fechada e fui demitido,
    o acordo coletivo prevê a estabilidade faltando 2 anos para aposentar, no meu caso faltam 3 meses e 11 dias, tenho uma carteira perdida (assalto) de 1973 foi a data do inicio do meu PIS, esta empresa esta em Apucarana – PR e entrando em contato com responsável pelos livros ele conta que foram incinerados, só ficando com os que a lei obriga, na ficha de CNPJ a empresa consta como ativa, outra questão é paguei carnê do INSS como autônomo de 03/1987 à 05/1994, entrei no senai em 1995, teria como pagar estas parcelas em atraso e entrar na estabilidade, fazendo o senai me readmitir até eu aposentar?

    Muito obrigado e aguardo retorno

  12. ARMSTRONG LUIZ E DIAS
    ARMSTRONG LUIZ E DIAS 16/01/2014 at 8:27 am

    ESTOU APOSENTADO PO INVALIDEZ, FAZ 5 ANOS, DARAM BAIXA ESTE ANO, TENHO DIREITO A ALGO QUANDO FOR DAR BAIXA EM MINHA CARTEIRA?POIS A PROPRIA AINA TA ASSINADA.

  13. Maria das dores de luna
    Maria das dores de luna 12/12/2013 at 2:26 pm

    Ola eu trabalhei 8 dias em uma loja no shop e fui demitida sem justa causa e eta agora não recebi já faz 18 dias quais os meus direitos .

  14. roni
    roni 27/11/2013 at 8:38 pm

    Minha carteira foi assinada,mas fui mandado embora antes dos trinta dias,Chegando a trabalhar apenas DUAS SEMANAS.Fui mandado embora sem direito a nada nem os dias que trabalhei eu recebi.Esta certo isso?
    Não teve justa causa.Quais os meus direitos?

  15. andré pato
    andré pato 22/11/2013 at 9:29 pm

    Olá, então eu vou entra de ferias agora e ganho 1.144 queria sabe quanto eu devo recebe?? Grato

  16. nadison
    nadison 20/11/2013 at 2:37 pm

    EU TENHO 6 ANOS E 11 MESES DE EMPRESA E FUI DEMITIDO SO QUE NO ULTIMO MES EU ESTAVA EXERCENDO A FUNÇÃO DE PORTEIRO.. COLOCARAM ATE NA CARTEIRA DE TRABALHO, SO QUE QUANDO FUI BATER AS CONTAS ELES NAO QUEREM ME PAGAR O VALOR SOBRE O SALARIO DE PORTEIRO.. QUERIA SABER SE TENHO DIREITO A RECEBER EM CIMA DO VALOR DE PORTEIRO TRABALHEI 35 DIAS NA FUNÇAO E COLOCARAM NA CARTEIRA E TUDO…

  17. priscila
    priscila 12/11/2013 at 3:48 pm

    peguei ferias dia 21 de outubro so q esse mes de novembro o meu pagamento nao veio certo,teria q ter vindo normal ou nao e dezembro tambem vai vim faltando…obrigada

  18. fabio r
    fabio r 10/11/2013 at 8:41 pm

    senhor, boa noite.
    trabalho em uma empresa a 1 ano e 11 meses como porteiro com salario de 1.000. me deram a primeira ferias no mes de outubro lembrado que minha escala de serviço e 12/36. me pagaram as ferias com referencias aos dias trabalhados que foram 14 dias. isso e correto ou deveriam ter me pago o salario integral.

    desde ja ,obrigado.

  19. Monica
    Monica 02/11/2013 at 5:10 pm

    Boa tarde

    meu nome eh Monica trabalhei um ano em uma empresa recebia comissão , porem nunca foi paga so uma parcela na esta registrado em carteira , mas tenho todos os pedidos que eu fiz tem como eu recorrer e receber estes valores e horas extras , mas tem um

  20. Cris
    Cris 22/10/2013 at 8:57 am

    Bom dia gostaria de tirar uma duvida, estou a 2 anos na empresa de 26-10-2011 sábado 26-10-2013 vencera minhas ferias já tiradas em junho, recebi R$ 800,00 como se fosse meu salario cheio, sei que tenho alguns dias para receber porem em agosto recebi um aumento de salario que foi para R$1.000,00 devo soma-las sobre o novo salario? Preciso muito de um ausilio. Obrigada

  21. leonardo
    leonardo 26/09/2013 at 8:58 am

    Oi Bom dia

    então eu trabalhei 3 ano e meio em uma empresa, mais só que as horas extras que eu fazia que era em média 120 horas mensal mais eles pagavam tudo por fora, os holerite nós assinava mais só que não ficávamos com a via, e o adicional noturno também eles sempre pagaram por fora, eu tenho direito a recorrer a um advogado, pq acho que eu tomei um prejuizo grande .

  22. campinas sp
    campinas sp 19/09/2013 at 6:28 pm

    meu marido no dia 20/09 completa 2 anos de firma e ate hoje nunca pegou 1 ferias gostaria que me dissesse o que fazer

  23. francinaldo
    francinaldo 10/08/2013 at 9:10 pm

    gostaria de saber quais os meus direitos,trabalho a treze anos na câmara municipal como cargo comissionado, queria saber se posso ser demitido?

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